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Justiça

Senado aprova projeto que proíbe que animais sejam juridicamente tratados como coisas

Proposta considera animais seres sencientes, que sentem dor e emoção, e estão sujeitos a sofrimento. Proposta voltará para análise da Câmara.

12 agosto 2019 - 15h30Por Razões Para Acreditar

Um projeto de lei foi surpreendentemente aprovado no Senado Federal na quarta-feira (7), pegando a todos de surpresa. Os senadores aprovaram um texto que proíbe que animais sejam juridicamente tratados como coisas.

A proposta é de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), tendo sido pautada no ano passado. Ela cria uma natureza jurídica específica para animais não-humanos. Como foi alterada pelos senadores, o PL deverá voltar para análise na Câmara.

Parece óbvio, mas só agora, com tal projeto de lei, reconhece-se que os animais são seres sencientes, que sentem dor e emoção, estando assim sujeitos a sofrimento.

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Os senadores estabeleceram como objetivos fundamentais do texto: a afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção; a construção de uma sociedade mais consciente e solidária; o reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e que são seres sencientes, passíveis de sofrimento.

“O projeto muda a definição jurídica de animais. Hoje, no nosso Código Civil, animal é equiparado a coisas. O projeto simplesmente muda essa personalidade jurídica: animal deixa de ser coisa”, afirmou o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para obter um maior apoio dos congressistas, Randolfe acolheu uma sugestão dos senadores conservadores Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para assegurar que o projeto, se virar lei, não afetará a agropecuária, a comercialização de animais, a pesquisa científica e manifestações culturais que envolvem animais.

No seu parecer, Randolfe lembra que vários países no mundo aprovaram leis com esse mesmo teor e que a proposta pode aumentar a proteção de animais contra maus-tratos. Hoje, já estão em vigor leis que punem os maus-tratos e que regulamentam a pesquisa científica com animais.

Com informações, Razões Para Acreditar e G1.

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