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Judiciário

TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2a condenação na Lava Jato

16 maio 2019 - 17h00

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) negou hoje
(16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua
segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de
imediato a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13a Vara Federal de
Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o
entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim
da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz
federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado
culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na

Petrobras, entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi
recebido por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de
11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano
passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10
meses. Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em
forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do
TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição
dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi
determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado
no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.
Prisão anterior

José Dirceu chegou a ser preso na Lava Jato em maio do ano passado devido à
confirmação no TRF4 de sua primeira condenação no âmbito da operação, na
qual a pena estipulada foi de 30 anos de prisão. Ele foi posteriormente solto,
porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em agosto do ano passado, a Segunda Turma do STF entendeu, por maioria,
haver plausibilidade suficiente no recurso especial de Dirceu ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) contra sua primeira condenação na Lava Jato, motivo pelo qual
ele deveria ser solto. Essa decisão, porém, não abrange a segunda condenação
do ex-ministro.


Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Defesa do Consumidor

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