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Gaeco apura indícios de crime na concessão de benefícios fiscais no MT

Operação Sem Receita cumpre quatro mandados de busca e apreensão

04 setembro 2020 - 08h30Por AB/EBC

 Ministério Público estadual (MP-MT) e a Polícia Militar (PM) a deflagrar hoje (4) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a alguns dos investigados, cujos nomes não foram divulgados. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Segundo o MP, as provas recolhidas esta manhã, na chamada Operação Sem Receita, contribuirão para o aprofundamento da investigação de supostos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com membros do Gaeco, agentes públicos erram corrompidos para conceder a distribuidoras de remédios benefícios fiscais previstos no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), criado em 2003 e então administrado pela extinta Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).

As supostas fraudes na concessão dos incentivos teriam ocorrido em 2014, mas as vantagens financeiras foram obtidas nos anos seguintes e podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos estaduais superior a R$ 27 milhões.

Em nota, a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) informou que o processo de concessão dos benefícios fiscais foi reformulado em 2019. “A lei estadual nº 631/2019 transformou a concessão de incentivos fiscais em uma adesão. Desta forma, qualquer empresário pode acessar o site da Sedec ou da Sefaz e aderir aos benefícios, tornando o processo seguro, transparente e isonômico”, informou a pasta.

Operação Sodoma

Denúncias de irregularidades na concessão de benefícios fiscais por meio do Prodeic vêm sendo investigadas há anos, tendo levado para a prisão o já então ex-governador Silval Barbosa (2010-2014) e secretários de estado da equipe de Barbosa, alvos da Operação Sodoma.

A operação, cujo nome foi escolhido em referência à cidade de Sodoma (cuja destruição o Velho Testamento atribui ao comportamento dos habitantes), foi deflagrada em setembro de 2015, em virtude de um inquérito policial que apurou a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do Poder Executivo mato-grossense.

Já na época, o Ministério Público estadual apontou que, entre 2011 e 2014, membros do governo receberam propina de empresas privadas em troca da concessão de incentivos do Prodeic e da manutenção de contratos de prestação de serviços.

A Operação Sodoma teve ainda outras fases, durante as quais investigadores afirmam ter reunido evidências de que as práticas ilícitas envolvendo agentes públicos estaduais do primeiro escalão ocorriam já em gestões anteriores.

Investigado também no âmbito da Operação Ararath - deflagrada em 2013, pela Polícia Federal (PF), para apurar crimes financeiros -, Barbosa assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2017.

A partir das informações fornecidas pelo ex-governador, procuradores concluíram (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-08/stf-abre-inquerito-para-investigar-crimes-citados-por-ex-governador-do-mt) que empresários e políticos locais tinham formado uma organização criminosa para garantir a "manutenção da governabilidade e o pagamento de dívidas de campanha”, cobrando propinas em obras do governo.

Em 2017, Barbosa foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por fatos apurados no âmbito da Operação Sodoma. No entanto, por ter confessado seus crimes e assinado o acordo de delação com a PGR, o ex-governador passou apenas cerca de dois anos detido no Centro de Custódia de Cuiabá antes de obter progressão para o regime de prisão domiciliar.

Um dos citados na delação de Barbosa foi seu antecessor no governo mato-grossense, o ex-governador e ex-senador pelo Mato Grosso, Blairo Maggi, a quem a PGR denunciou (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-05/pgr-denuncia-ministro-da-agricultura-blairo-maggi-por-corrupcao) por corrupção, em 2018. Maggi nega as acusações. Quando foi denunciado, o então ministro da Agricultura alegou que os fatos já tinham sido apurados e as suspeitas descartadas, com o arquivamento do inquérito por falta de provas.

Edição: Maria Claudia

 

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