O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, está entre um dos alvos da ação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (27) que investiga a disseminação de fake news a favor do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ).
A PF cumpre mandado de busca e apreensão no escritório do empresário Luciano Hang, em Santa Catarina.
Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão depois que as ordens foram expedidas pelo ministro do Suprmeo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Após publicar fake news no Twitter, Hang já havia sido condenado pela Justiça do estado de São Paulo a indenizar o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, em R$ 20,9 mil.
Outros alvos da operação são o ex-deputado Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan dos Santos.
Abertura do inquérito
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Também por conta própria, Toffoli designou Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do Tribunal, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
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