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Polêmica carioca

Alerj aprova lei que exige prova no Detran para usuários de patinetes elétricos

É a segunda regulamentação aprovada pelos deputados nesta semana que diz que as empresas serão responsabilizadas em casos de acidentes.

17 setembro 2019 - 18h18Por Plantão de notícias

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), a segunda lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos no Estado.

Desta vez, a lei determina que somente os usuários deverão fazer uma prova no Detran para utilizar os equipamentos. O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame.

Segundo o texto da nova lei, de autoria dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt (PSL), a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se for aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

 

'Cheque caução' de R$ 1.710

Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um "cheque caução" no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.700 ao condutor que não possuir seguro pessoal.

A lei diz que a empresa operadora do serviço poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.

Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.

O projeto seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.

 

Dois projetos aprovados em uma semana

Na terça-feira (11), a Alerj aprovou a primeiro projeto que regulamenta o uso dos patinetes no Rio de Janeiro. O plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que uniu os projetos dos deputados Giovani Ratinho (PTC) e Rosane Félix (PSD). O projeto seguiu para aprovação do governador Wilson Witzel.

Pelo projeto, fica proibido o uso do equipamento por mais de uma pessoa por vez e a empresa que aluga os aparelhos está obrigada a fornecer capacetes aos condutores, que serão obrigados a utilizá-los durante o uso.

 

Além disso, o projeto dos dois deputados prevê:

-As empresas também ficam obrigadas a contratar seguros para os usuários;
não é permitido usar os patinetes nas áreas de pedestres. Eles só estão autorizados nas ciclovias e ciclofaixas, com velocidade máxima de 20km/h e obrigatório o uso do indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no equipamento. Essa determinação é válida para os patinetes alugados e os particulares;


- O projeto também prevê que o governo deverá realizar campanhas de conscientização sobre o uso dos equipamentos e adotar as medidas para fiscalização;


- As empresas também devem divulgar um número de telefone que funcione 24h, para receber informações sobre os patinetes que estiverem estacionados de maneira irregular. O recolhimento deverá ser feito em até 2 horas.

As empresas e os condutores que descumprirem a lei receberão uma advertência e multa no valor de 50 Ufirs, cerca de R$170. 

Fonte: G1 RJ.

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