BRASÍLIA (Reuters) - A assinatura do então ministro da Justiça, Sergio Moro, foi usada sem a autorização dele no ato de exoneração do à época diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União (DOU), admitiu a Secretaria-Geral da Presidência da República em ofício encaminhado à Polícia Federal.
O documento reforça a acusação feita por Moro, em pronunciamento quando deixou o cargo no mês passado e em depoimento posterior à PF, de que não tinha assinado a exoneração de Valeixo, que foi publicada no DOU no dia 24 de abril “a pedido”.
No ofício enviado a PF, a Secretaria-Geral afirma que a praxe da administração pública é colocar o nome do presidente da República e, em seguida, do ministro da área —no caso o da Justiça— independentemente da autorização do próprio.
“A partir disso, é possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro, como equivocadamente divulgado. Ao contrário, a área técnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a temática da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publicação”, diz o documento, visto pela Reuters.
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A Secretaria-Geral da Presidência disse que, diante da discordância externada por Moro, “deliberou-se internamente em republicar o ato” para adicionar as assinaturas dos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
Moro já disse que não subscreveu o documento de exoneração de Valeixo. Ele alega que a demissão do diretor-geral da PF foi decidida por Bolsonaro, a quem acusa de interferência na Polícia Federal.
Depois que o ex-ministro afirmou não ter assinado a exoneração de Valeixo, o governo republicou no DOU a exoneração do então diretor-geral da PF retirando a assinatura de Moro.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Rodrigo Sánchez Rios, disse que “não houve coleta de assinaturas físicas nem eletrônicas de nenhuma das autoridades com atribuição para o ato”.
“O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, ele não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”, disse.
O presidente, por sua vez, já confirmou publicamente que iria trocar o diretor-geral da PF e que isso está entre as suas atribuições legais.
Procurada, Secretaria de Comunicação da Presidência confirmou em nota que Moro não assinou a referenda do decreto de exoneração de Valeixo. “Diante da manifesta contrariedade, o ato administrativo foi replicado em outro Diário Oficial da União.”
Reportagem de Ricardo Brito
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