Menu
Busca Seg, 26 de outubro de 2020
(67) 9.9928-2002
PPSA

Câmara aprova MP que autoriza venda direta do óleo do pré-sal

17 maio 2018 - 10h09Por Redação Notícias VIP
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por 224 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a venda direta de óleo do pré-sal para empresas. A proposta segue para análise do Senado.

Com a proposta, a Pré-Sal Petróleo S/A pode comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo.

Com a aprovação, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado.

Pela justificativa da MP, estima-se que poderão ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. A previsão é que, até 2022, essa comercialização atinja 38 milhões de barris de petróleo.

Segundo o documento, caso esse volume " correspondente a cerca de 38 milhões de barris de petróleo " seja comercializado no valor médio do petróleo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da União será de R$ 5,34 bilhões nos próximos cinco anos.

Venda por leilão

A proposta foi aprovada após sucessivas tentativas de partidos da oposição em adiar a análise da medida. Em tentativa de votação ontem (15), o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu a votação até a madrugada desta quinta-feira para que fosse possível concluir a aprovação. No entanto, os deputados da oposição se mantiveram em obstrução, o que inviabilizou a votação por falta de quórum.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta prejudicará a economia do país, porque retira da Petrobras a possibilidade de refinar o óleo da PPSA. Além disso, ele alega que o projeto apenas indica preferência pela realização da venda por meio de leilão. "Está escrito aqui preferencialmente por leilão. Isso significa que não vai ter leilão quando interessar ou não. Não está como regra que haverá leilão. Então, essa é outra questão, é a mentira que foi dita para tentar enganar aqui os deputados e a população brasileira", argumentou.
RACISMO NÃO!

Deixe seu Comentário

Leia Também

Policia
Embaixadora da Filipina agride empregada doméstica com tapas, socos e chutes.
Novo Coronavirus
Candidata a vice-prefeita de Boa Vista morre vítima de Covid 19
As infecções e mortes continuam acontecendo no Brasil e no mundo.
Brasil
Governo divulga regulamento para financiamento de terras para agricultores familiares
Brasíl e Mundo
Itália ordena bares a fecharem cedo contra nova onda de covid-19
Chile
Urnas abrem no Chile para plebiscito histórico de nova Constituição
Mundo
Espanha decreta novo estado de emergência em luta contra Covid-19
Covid 19 pega Ronaldinho Gaúcho e deixa preso em isolamento social.
Campo Grande MS
Homem é crivado de bala, acompanhante ferida de raspão e camionete cai dentro do córrego.
Coxim
Dois homens estavam ingerindo bebida alcoólica, quando por motivos banais um encheu o outro de tiros.
Brasíl
Pelé agradece mensagens de felicitação por seus 80 anos