Menu
Busca Qua, 03 de março de 2021
(67) 9.9928-2002
Agenda

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

13 abril 2018 - 13h41Por Redação Notícias VIP
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Tempo e temperatura
Restante da semana terá aumento de nebulosidade e mudanças no tempo
Pandemia
Brasil registra 1.726 mortes pela COVID em 24 horas e volta a bater recorde
País enfrenta o pico da crise causada pelo novo coronavírus, com colapso na saúde em vários estados
Congresso Nacional Brasileiro
Covid-19: Câmara e Senado aprovam projeto para compra de vacinas por estados
Judiciário
Ministro do STJ anuncia aposentadoria durante sessão
Brasíl
STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP
Interior
Em breve, população de Amambai poderá contar com a universalização da coleta e o tratamento do esgoto
Novo Coronavirus
Com mais 20 mortes, MS já perdeu 3.350 para a Covid-19
MS
Agepan publica Portaria que institui Termo de Ajustamento de Conduta no transporte rodoviário
Covid 19
MS tem mais de 183 mil casos confirmados e 3,3 mil mortes
Reação contra deputados
"A covardia dos deputados estaduais é bizarra, multar quem tomar ou aplicar a vacina? A vida e saúde é direito constitucional e dever do estado", disse Alcides Bernal (PP).