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Justiça

Cerco se fecha: Juiz pede explicações após ação do MPE e Câmara homologa concurso. A água bateu

12 abril 2018 - 10h08Por Alcides Bernal
Após o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, entrar com um pedido de liminar para a exoneração de 50% de todo efetivo comissionado da Câmara de Vereadores da Capital, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, pediu informações à Casa de Leis e o presidente João Rocha (PSDB) foi obrigado a homologar o resultado final do concurso.

Agora, os candidatos aprovados se mobilizam para garantir as vagas as quais eles têm direito e estão coletando assinaturas em frente à Prefeitura para pressionar ainda mais o Legislativo do município. Para quem não se lembra, o pedido de liminar faz parte da Ação Civil Pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde 20 de junho de 2016 contra a Câmara de Vereadores de Campo Grande em razão de a Casa de Leis não realizar concurso público desde de 2004.

O problema só foi solucionado, pelo menos em parte, no ano passado, quando a Câmara abriu concurso público para preencher míseras 70 vagas, porém, até hoje os aprovados ainda não foram convocados para tomar posse e ninguém sabe quando isso vai acontecer. Segundo informações obtidas pelo Blog do Nélio, a solicitação à Justiça da exoneração de 50% de todo o efetivo comissionado pela Casa de Leis foi motivada pelo fato de o presidente João Rocha (PSDB) ter estabelecido 744 cargos de assessoria, 38 funções de direção e 25 cargos de confiança, todos de provimento em comissão.

Além disso, o ?nobre? vereador só determinou que fossem previstos 115 cargos efetivos e, desse total, apenas 70 serão preenchidos por meio do concurso público realizado no passado. Devido à cara de pau de João Rocha, o MPE teve de ingressar novamente na Justiça para acabar com a ?mamata? estabelecida pelo atual presidente da Câmara de Vereadores. Para espanto de todos os cidadãos campo-grandenses, no ano passado, dos 702 servidores da Casa de Leis, 657, ou seja, 93,5%, eram comissionados e somente 45, apenas 6,41%, entraram na Câmara de Vereadores por meio de concurso público.

Agora, com a intervenção do vereador João Rocha, os números mudaram, sendo que o total de servidores da Câmara subiu para 744, dos quais 115 serão efetivos, já incluindo os 70 aprovados no concurso público. Ou seja, o percentual de comissionados vai diminuir de 93,5% para 85% do total de servidores, enquanto o percentual de efetivos subirá de 6,41% para 15%, o que na prática continua um absurdo.

Por mês, a Câmara gasta R$ 3.090.880,87 com folha de pagamento. Cada parlamentar recebe uma verba de aproximadamente R$ 33 mil para contratação de pessoal e, em média, tem de 12 a 15 funcionários, mas há quem opte por contar com um número maior de empregados. É o caso do vereador Ayrton Araújo, do PT, que tem 19 colaboradores, e do parlamentar Carlão (PSB), que tem 22 servidores em seu gabinete. Entre os que contratam menos comissionados estão os vereadores Delegado Welington (PSDB), com 9 funcionários, e Vinícius Siqueira, que tem 6 contratados.
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