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Política

Deputados cassados por corrupção recebem aposentadoria de até R$ 23,3 mil pela Câmara

20 setembro 2021 - 10h00Por Metrópole

Após dois mandatos, José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) foi cassado em junho de 1994 por envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento. O ex-parlamentar recebe R$ 8.778,38.

A Câmara cassou o mandato do ex-deputado Narciso Mendes (PP-AC) em maio de 2003, após dois mandatos, cumprindo decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que o declarou inelegível por fraude eleitoral.

Aposentadoria

As regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), instituído em 1982, previam que o parlamentar precisava ter oito anos de mandato e 50 anos de idade. O valor do benefício era proporcional ao tempo de mandato, e o percentual mínimo para oito anos de mandato era de 26% do subsídio mensal do político.

A partir de 1997 até 2019, a lei previa aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato. A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) era opcional. Para aderir, o deputado tinha de desembolsar mensalmente R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribuía também com o mesmo valor.

À época, para a concessão integral da aposentadoria, era preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O parlamentar que não ingressasse nesse plano tinha de contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que era o limite, e a Câmara recolhia R$ 7.427,86, o que correspondia a 22% do subsídio parlamentar.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103/19, contudo, novos parlamentares ou atuais que nunca tinham ingressado no PSSC só poderão se aposentar pelo INSS ou pelo regime de previdência social de categoria a qual pertencem, caso seja servidor público, civil ou militar.

Ademais, a EC alterou as regras dos parlamentares já inscritos no PSSC, como a obrigação de cumprir um período adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para aquisição do direito à aposentadoria na data de entrada em vigor da emenda. Além dos 35 anos de contribuição, é necessário ter 62 anos de idade, se mulher, e 65, se homem.

Atualmente, o valor da contribuição do parlamentar ao PSSC é de R$ 5.512,05, o que corresponde a 16,32% do valor do salário do congressista. Essa contribuição é superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 713,10. O valor da contribuição paga pela Câmara para o PSSC é igual ao pago pelo deputado (16,32% do valor do subsídio).

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