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Política

Especialistas dizem que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

26 fevereiro 2020 - 19h00Por Terra

O artigo 7º da Lei 1.079/1950 - que define os crimes de responsabilidade - estabelece entre eles, "provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis". Bolsonaro não negou o envio do vídeo e afirmou que "troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada". "Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", afirmou em nota.

O presidente enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo em atos contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível". Nos vídeos, porém, não há críticas diretas ao Congresso Nacional.

Após uma enxurrada de críticas e de juristas falando em crime de responsabilidade, Bolsonaro fez um post em sua página do Facebook em que não negou nem confirmou o compartilhamento, mas afirmou que tem "algumas poucas dezenas de amigos" no aplicativo de mensagens e que "de forma reservada" troca "mensagens de cunho pessoal".

"Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República", escreveu o presidente.

Professores e especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público", afirma Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

"No momento em que ele está conversando com políticos, tratando de questões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindo de modo inconstitucional", diz Barbosa.

"É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros", afirma o Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

"Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativa de acuar o Congresso Nacional", diz Dias.

Atitude pode levar a impeachment?

Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crime de responsabilidade — pressuposto para abertura de um processo de impeachment.

"A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimes de responsabilidade, também tem previsão explícita de que atentar contra outros Poderes é crime", afirma Dias, da FGV.

 

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