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Ministro do STF

Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu

Pelo fato de ser presidente, o capitão reformado só pode ser processado por supostos crimes cometidos durante o mandato

12 fevereiro 2019 - 13h30

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais em que Jair Bolsonaro é réu na Corte.

Segundo o jornal “O Globo”, os dois inquéritos são referentes a uma entrevista de 2014, quando o então deputado federal disse que a também parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

As ações foram suspensas porque a Constituição diz que o "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".  Ou seja, Bolsonaro só pode ser processado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

Além disso, Fux suspendeu os prazos prescricionais do processo. O tempo corrido no mandato de Bolsonaro não contará para a prescrição.

 

 

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