Menu
Busca Dom, 01 de agosto de 2021
(67) 9.9928-2002
DIREITO E JUSTIÇA

Juiz confronta o STF, nega audiência de custódia para homicida e é intimado por Dias Toffoli

14 fevereiro 2019 - 11h40

O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o juiz Thiago Dias da Cunha, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por ter se negado a cumprir o que foi estabelecido pelo STF sobre a aplicação da Audiência de Custódia.

O Supremo havia determinado, por meio da (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ADPF 347, a obrigatoriedade da condução de presos em flagrante para a Audiência de Custódia, que avalia a condução da prisão preventiva. A medida também visa fiscalizar o trabalho das forças policiais sobre eventual tratamento indigno dos presos em flagrante.

Na ocorrência em questão, o juiz do Rio Grande do Sul verificou que havia sido cumpridos os requisitos legais para a prisão em flagrante, e devido à elevada gravidade do ato (homicídio com faca), sem possibilidade de defesa da vítima, o juiz determinou que não havia necessidade de Audiência de Custódia e que o homicida fosse mantido preso. 

O homicida preso chama-se André Piecho, que segundo os autos, tirou a vida de Rafael P. Rutsatz. Antes de morrer, a vítima estava fugindo de André que o perseguia com uma faca de cozinha. O juiz entendeu que não caberia qualquer argumento de legítima defesa. A vítima e o agressor eram amigos e, na interpretação do juiz, “é evidente que um indivíduo que mata um amigo a facadas é perigoso socialmente”. 

A pauta das audiências de custódia

Embora embasada em pactos internacionais, a Audiência de Custódia não possui regulamentação por meio de leis específicas no Brasil. Tornou-se um instrumento da linha de direitos humanos e tem sido regida por uma agenda ideológica de desencarceramento. 

Em um ato de ativismo judicial do STF, na ADPF 347, o STF e o Conselho Nacional de Justiça determinaram as regras da Audiência, que o juiz do Rio Grande do Sul optou por não cumprir.

Ou seja, ele não agiu fora da lei. No seu despacho, mostrou ciência de que a medida poderia enfrentar reações e, por este motivo, justificou a não realização da audiência, tanto pela gravidade do fato inquestionável (homicídio a sangue frio), quanto a constitucionalidade da regra que obriga a realizar Audiências de Custódia, já que tratou-se de um ativismo judicial claro do STF e CNJ. 

Segundo o magistrado, “o CNJ extrapolou a missão que lhe foi outorgada pelo Constituinte Derivado (controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes)” e “invadiu competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre matéria processual penal (arts. 22, I, c/c 48, caput, da CRFB/88)”. 

Toffoli determinou que o juiz e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul prestem esclarecimentos em 15 dias. 

A pauta da Audiência de Custódia movimenta milhões no Brasil. Mais de 8,19 milhões de dólares foram injetados em ONGs de direitos humanos, por fundações estrangeiras, para a pauta das audiências nos últimos anos. 

Antes do STF adotar essa postura de ativismo e regulamentar a questão, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB) havia proposto um projeto de lei para regulamentar a questão, mas não foi aprovado. ONGs assumiram que o projeto foi proposto após reuniões dentro da Fundação Open Society, mostrando que a pauta tem dono e patrocinador: George Soros.

Fonte: Jornal da Cidade Online.

violência contra a mulher

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mato Grosso do Sul
Inscrições prorrogadas para a segunda edição do Prêmio Inova
Oportunidade
Estão abertas as inscrições para curso de idiomas na UEMS
Brasília
PP não vai aceitar filiação de Bolsonaro
Dourados
Agesul retira mais de 800 toneladas de lixo das margens da MS-156 em Dourados
Interior
SubsRacial leva Campanha Julho das Pretas a Rochedo, com temas de saúde e educação
Mato Grosso do Sul
Temperaturas voltam a subir e ar seco segue predominando nesta quarta-feira
Mato Grosso do Sul
Governo investe R$ 5,8 milhões na pavimentação da MS-455, criando novo acesso a Capão Seco
Interior
Corpo de Bombeiros monitora incêndios com imagens de satélite e amplia fiscalização em áreas de focos
Campo Grande
Até quando a massa de ar frio polar vai atuar em Mato Grosso do Sul?
Esportes
Hoje é Dia: nota 10 de Comaneci e Dia do Futebol marcam semana