Menu
Busca Ter, 14 de julho de 2020
(67) 9.9928-2002
Brasil

Municípios e CGU destacam a transparência para a boa governança

Técnicos defendem participação da população no processo

19 junho 2020 - 12h00Por EBC

Brasília

A transparência sobre os atos de gestão é a premissa básica para a boa atuação de um governo, uma vez que, por meio dela, o cidadão tem melhores condições de verificar a boa aplicação de recursos públicos. Tal necessidade fica ainda mais evidente em meio à flexibilização de regras adotada como forma de dar celeridade às medidas de combate à pandemia. A avaliação foi manifestada por autoridades e especialistas que participaram hoje (19) de um seminário virtual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Precisamos da formação de uma cultura de transparência, integridade e compliance, para que cheguemos à boa governança [administração dos recursos sociais e econômicos, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções]”, disse, logo ao abrir sua fala, a consultora jurídica da CNM Elena Garrido.

De acordo com a especialista, com a chegada do novo coronavírus (covid-19) ao Brasil, uma série de regras acabaram sendo flexibilizadas, de forma a dar melhores condições para que o poder público se movimente, de forma rápida, para lidar com a situação.

“Algumas das regras foram flexibilizadas de forma mais arrochada, o que é até bem-vindo. Mas uma coisa é intocável na legislação: a obrigação em ser transparente. Não há uma situação sequer onde não haja a obrigatoriedade em ser transparente. Tudo tem de ficar claramente à disposição do público. Até porque foi graças à transparência é que conseguimos os avanços que tivemos no combate à corrupção”, argumentou.

Participação popular

Elena Garrido, no entanto, chama atenção para um fator de extrema importância, que é fazer com que a transparência seja eficiente no sentido de estimular a população a participar desse processo, de forma a usar seu tempo livre para verificar a correta aplicação de recursos públicos. 

“A população em geral deixa de fazer esse trabalho de acompanhamento porque aquilo que foi disponibilizado a ela, o foi de forma incompreensível. O cidadão não consegue entender as informações que foram disponibilizadas. Por isso precisamos não só disponibilizar tudo, mas fazê-lo em uma linguagem que todos brasileiros sejam capazes de entender; de saber o que efetivamente foi feito [pelo gestor público]”, disse ao defender que essa transparência comece pelos próprios órgãos de controle, “pensando em formas como o povo pode ajudar nesse processo”.

Segundo ela, há muito o que avançar para que “cada gestor se dê conta de que a transparência é algo inerente ao exercício do mandato, e que há obrigatoriedade, por parte dele, em detalhar os feitos e a forma como a coisa foi feita”.

De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, em meio às situações emergenciais e de calamidades públicas decorrentes da covid-19, “as decisões precisam ser rápidas e céleres, mas sem que sirvam de espaço para práticas de corrupção”.

“Nesse sentido, a transparência e a integridade fazem parte dos princípios da governança. Temos de trazer o cidadão como aliado para essa construção, por meio de canais de denúncias e por onde for possível”, disse a secretária.

Na avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, a covid-19 fez com que os municípios entendessem de forma mais clara a importância dos planejamentos estratégicos para os gestores públicos. “A pandemia confirmou que estados mais preparados e organizados têm problemas, mas menores do que aqueles menos preparados e organizados”, disse.

Unificação das eleições

Augusto Nardes avaliou que a pandemia pode representar, inclusive, uma oportunidade de o país unificar as eleições municipais com as estaduais e a presidencial.

“Em termos de planejamento estratégico, isso facilitaria unificarmos as eleições, sincronizando estados, municípios e União em questões como as de saúde. Talvez seja o momento ideal para fazermos isso”, disse o ministro do TCU. “Mas essa é uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional”, ponderou.

Edição: Fernando Fraga

news

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasíl
Justiça determina quebra de sigilo bancário da Backer
Política
Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual
Saúde
Covid-19: Brasil chega a 72,8 mil óbitos e 1,88 milhão de casos
Brasília
Defesa aciona PGR contra Gilmar Mendes por ministro ter associado Exército a genocídio
Saúde
Crise do coronavírus pode ficar "pior e pior e pior", alerta OMS Reuters Staff
Brasíl e Mundo
Estudante de veterinária levou uma picada da terrível naja tinha outras cobras exóticas
Brasíl
Mulher de Queiroz se entrega e cumprirá prisão domiciliar com marido no Rio
Educação
Bolsonaro nomeia pastor Milton Ribeiro como ministro da Educação
Esporte
Natália Gaudio defende maior longevidade para atletas brasileiras
Bolsonaro e Coronavirus
Reabertura precoce transforma Brasília em epicentro da Covid-19