Menu
Busca Dom, 28 de fevereiro de 2021
(67) 9.9928-2002
EX-PRESIDENTE

Por unanimidade, TRF-4 rejeita últimos recursos de Lula no caso tríplex

18 abril 2018 - 14h07Por Redação Notícias VIP
A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância.

No último dia 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março, quando mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados "embargos dos embargos", que não têm o poder de anular a sentença, mas apenas esclarecer suas partes.

No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro surpreendeu e expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo.

TRÍPLEX

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em janeiro deste ano, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

RECURSOS

Lula ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.

CANDIDATURA

A candidatura de Lula ainda é uma incógnita. A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não possa concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade.

Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF. O limite para registro de candidatura é até o dia 15 de agosto. Outra alternativa é apresentar a candidatura sem liminar. O Ministério Público constatará que ele não cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliará o caso.

Enquanto isso, o ex-presidente pode continuar candidato -o PT tem até 20 dias antes da eleição de outubro para substituí-lo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Corumbá
Militares desrespeitam ordem e fazem festa no centro da capital do Pantanal
Campo Grande
Autódromo de Campo Grande tem evento com aglomeracão de pessoas
Pandemia de Covid 19
Brasil tem recorde de mortes por covid-19 pelo terceiro dia seguido
Covid 19 em MS
Capacidade de leitos hospitalares segue em situação crítica e número de casos continua aumentando
STF
STF concede domiciliar a empresário preso em operação contra Crivella
Turismo
Fornatur e ABEAR se reúnem para alinhar informações sobre acordos com empresas aéreas durante pandemia
Oportunidade
Vídeo sobre planejamento financeiro está disponível no canal da PGE/MS
Esporte
Estado faz repasses a clubes para a disputa do Estadual de Futebol 2021
Tempo e temperatura
Previsão do Tempo: Céu claro e altas temperaturas estão previstas para o fim de semana
Oportunidade
Seleção de profissionais para credenciamento na Escolagov segue até dia 31 de março