Menu
Busca Ter, 23 de julho de 2019
(67) 9.9928-2002
câmara federal

Regulamentação da profissão de protesistas está na pauta do Plenário desta terça

09 abril 2018 - 17h26Por Redação Notícias VIP
A proposta, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), define como protesista/ortesista o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Como parte de suas atividades, o protesista pode ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas precisou ser reavaliado pela comissão em razão de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que teve parecer pela rejeição do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

A emenda de Humberto Costa retirava do texto o trecho que torna privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses. Segundo ele, não haveria amparo técnico para a restrição, pois fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também têm conhecimentos técnicos necessários para a realização das dessas atividades.

Há ainda requerimentos a serem analisados em Plenário para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Disputas intrapartidárias

Já o primeiro item da pauta do Plenário trata da resolução de questões partidárias. O Projeto de Lei do Senado 181/2017 Complementar estabelece como competência da Justiça Eleitoral julgar ações que tratem sobre disputa intrapartidária. A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramita em regime de urgência.

A proposta estabelece que o julgamento de questões internas dos partidos poderá caber ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou a juiz eleitoral em função, respectivamente, de participação, intervenção ou ato baixado pelo órgão nacional; estadual ou regional; municipal ou zonal de partido político.

Educação

Também constam da pauta dois projetos sobre educação. Um deles determina que os currículos dos ensinos fundamental e médio terão que incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente (PLC 102/2017). A intenção é reduzir a obesidade infantil e assegurar aos alunos informações sobre alimentação saudável.

O outro, PLC 28/2012, estabelece uma série de medidas para incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas. O projeto estabelece que as bibliotecas das escolas de educação básica deverão ter o mínimo de 80 m² e equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de iluminação adequada.

Segurança

Os senadores podem ainda votar mais um projeto da pauta relacionada à segurança pública. O PLS 90/2007 ? Complementar proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União. A proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em regime de urgência.


Deixe seu Comentário

Leia Também

URGENTE!
Celular do ministro Paulo Guedes é hackeado
ECONOMIA
Bolsonaro comemora queda no risco país
Governo quer leilão do 5G até metade do ano que vem, diz Semeghini
Saúde
Escolas de SP terão postos de vacinação para combater sarampo
Amor
Professora cria ‘cãodomínio’ para proteger cães de rua do frio em Buri (SP)
Famosos
Michel Teló participa de campanha de vacinação e revela que pai teve problema de paralisia infantil
Energisa desrespeita consumidor
Energisa : Suspensão indevida e pouco caso com consumidores
Justiça
Mãe é condenada por torturar a filha de 3 anos em Santa Catarina
Coxim
Polícia prende rapaz por ato obsceno
Capital
Rapaz é preso e adolescentes são apreendidos por tentativa de furto a banco em MS a mando de presidiário