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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reunião na Câmara debaterá Leis das Diretrizes Orçamentárias de 2019

29 abril 2018 - 14h25Por Redação Notícias VIP
Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Campo Grande, realizará uma audiência pública, às 9h, para tratar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019, que já está está em tramitação na casa de leis, por meio do projeto de Lei nº  8896/18 de autoria do executivo municipal.

A proposta foi protocolada na Câmara no dia 16 de abril. Os vereadores terão até o dia 3 de maio para apresentar emendas, que devem ser compatíveis de acordo com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado no ano passado. 

Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 28 de junho e depois será marcada data para votação em plenário.

Este ano a relatoria da LDO é do vereador Eduardo Romero (Rede), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele destaca que neste momento os vereadores não apresentam indicação de aporte financeiro para as secretarias e autarquias. 

Depois de analisada e aprovada a LDO, o executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Pelo projeto apresentado, a projeção de crescimento do orçamento para 2019 é de 5%, entretanto Eduardo Romero explica que o momento continua de cautela econômica, tendo em vista que a projeção de crescimento de 2017 para 2018 foi de 17%,23.

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