Menu
Busca Qui, 21 de outubro de 2021
(67) 9.9928-2002
Eleição 2022

Senado aprovou novo mudança Eleitoral e vai à sanção

22 setembro 2021 - 18h16Por Agência Senado

O Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 783/2021, que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. Vai a sanção.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou para esta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que promove modificações na legislação eleitoral. Além deste texto, a pauta tem mais quatro itens. A sessão deliberativa foi semipresencial, com previsão de início às 16 horas. 

A PEC 28/2021 veio da Câmara dos Deputados e conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. 

Relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teve reunião marcada para a manhã desta quarta, o texto prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se o partido concordar com a saída. Hoje, em qualquer hipótese, eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei.

A relatora suprimiu grande parte da proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, por exemplo, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias. Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).

 

Fonte: Agência Senado

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Foto de Eduardo Bolsonaro como 'sheik' em Dubai causa onda de críticas; deputado defende gastos
Saúde
Em evento histórico, primeira vacina contra malária é aprovada pela OMS
Educação
Relatório aponta impacto da pandemia na saúde mental de adolescentes
Direito
Hipertensão: Quem possui essa condição pode requerer o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Geral
Facebook, Instagram e Whatsapp têm problemas de acesso nesta segunda
Economia
Ministro defende uso de reservas para capitalizar banco do Brics
Saúde
Ministro chega ao Brasil um dia após testar negativo para covid-19
Brasíl
Eleitores voltam às urnas em 19 cidades para escolha de novo prefeito
Campo Grande
Com ventos de 68 Km/h e 145 mil raios, temporal deixou 13 mil pessoas no escuro
Política
Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada