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Política

Senado confirma decisão da Câmara e derruba veto à prorrogação das desonerações

04 novembro 2020 - 16h36Por Plantão jornalístico NV

O Congresso Nacional se reúne nesta quarta-feira (4) para apreciar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. O principal item em pauta é o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Se a decisão de Bolsonaro for mantida, o benefício acabará em 31 de dezembro. O governo admite, nos bastidores, não ter votos suficientes para barrar a derrubada do veto. 

A desoneração até o fim do ano que vem foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória (MP) 936/20), por iniciativa do relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Deputados e senadores também devem analisar o veto que retirou 12 dispositivos da lei que ampliou o auxílio emergencial. Outro item em pauta é o veto que barrou três dispositivos da Lei 14.029/20, sobre a reprogramação dos saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, provenientes de repasses federais.

Estão sobre a mesa 30 projetos de crédito suplementar para ministérios e outros órgãos federais.

As votações serão remotas e divididas em três horários: às 10h com os deputados; às 16h com os senadores, e às 19h, com os deputados novamente. Para derrubar a decisão presidencial, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. 

Por Congresso em foco

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