A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. ?Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar?, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. ?É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ?Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger?, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Campo Grande
SaúdeComerciantes e consumidores reclamam de multas, sujeira e falta de estacionamento na 14 de julho na capital.
Eficácia da CoronaVac será anunciada no início de dezembro, registro é esperado para janeiro
Medicos
Inep disponibiliza cartão de confirmação do Revalida 2020
Corrupção
PF apura desvio de R$ 5,7 milhões em transporte escolar em Manaus
Polícia Federal
PF deflagra mega operação em MS e mais nove Estados
MS
Cena de tortura praticada por PM contra mulher em MS gera revolta nas redes sociais
Líderes do G20 discutem ajuda a nações mais pobres no mundo pós-coronavírus
AmapáBolsonaro promete MP isentando consumidores do Amapá de conta de luz
Preconceito racial
Saúde