Menu
Busca Dom, 19 de janeiro de 2020
(67) 9.9928-2002
JUSTIÇA

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

23 março 2018 - 08h46Por Redação Notícias VIP
A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. 
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. ?Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar?, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. ?É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ?Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger?, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bela Vista
Pistoleiros assassinam dois politicos na fronteira
Política
Novo partido não usará fundo eleitoral sancionado, diz Bolsonaro
UFC
MacGregor atropela e nocauteia Cowboy
Brasil
Mais 11 lotes de cerveja Backer estão contaminados, informa ministério
Sorte ou Azar
Mega-Sena, concurso 2.225: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 32 milhões
Brasília
Erro no ENEM é desrespeito 'escancarado' do governo Bolsonaro com a educação, diz união de estudantes
STF
DCM - Alexandre de Moraes revelado por tucanos, indicado por Temer, segura processo de Onix
Campo Grande
Ladrões são presos minutos após roubo
UFC
Cerrone admite surpresa com versão de Conor, mas frisa: "Não sei com o que ele me provocaria
Campo Grande
Flagrante: Tarado foi preso por ter consigo vídeo do estupro da criança