Menu
Busca Qui, 25 de fevereiro de 2021
(67) 9.9928-2002
JUSTIÇA

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus

23 março 2018 - 08h46Por Redação Notícias VIP
A maioria dos ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. 
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. ?Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar?, disse Barroso.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. ?É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ?Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger?, argumentou.
TRF4
Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasília
STJ desmembra processo para acelerar julgamento de Reinaldo por corrupção
Com decisão, os outros 23 denunciados com o governador de Mato Grosso do Sul serão julgados pela Justiça Estadual
Covid 19 em MS
Número de pacientes contaminados pelo novo coronavírus continua crítico
Covid 19 em MS
Com um mês do início da campanha de vacinação contra a Covid-19, idosos comemoram imunização
Agricultura
La Niña pode se estender até a primavera e os efeitos impactam no agro
Assistência Social
‘MS é referência para o país na política de assistência social e direitos humanos’ diz secretária Nacional de Proteção Global
Corrupção
Ex-desembargador é preso no Cocó no caso de venda de sentenças
Segundo a corporação, o magistrado já foi condenado em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Expresso 150, que apura esquema de venda de liminares durante plantões do TJ-CE
Interior
Operação tapa-buraco na MS-040 deve terminar na próxima semana
Interior
Com mais quatro frentes de obras, Estado soma mais de R$ 350 milhões de investimentos na infraestrutura de Dourados
Sangue
Quem já vacinou contra covid-19, pode doar sangue entre dois e sete dias
Mato Grosso do Sul
Sábado com céu de brigadeiro em Mato Grosso do Sul