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Política e crime

STJ quebra sigilos de 20 em apontado esquema no TCE-MS pela ‘Mineração de Ouro’

11 junho 2021 - 14h00Por PF

A Operação Mineração de Ouro, deflagrada na manhã de hoje em Mato Grosso do Sul, como PF, Receita e CGU cumprem mandados de busca e apreensão na capital PF, teve ou terá investigação liberada com quebras de sigilos fiscal e bancários. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) quebrou sigilos de supostos 20 envolvidos em apontado esquema do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalizou a questão para decisão do  ministro do STJ, Francisco Falcão.

Falcão determinou a abertura dos sigilos bancários e fiscal de 20 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos investigados na Operação Mineração de Ouro. Entre os investigados, estão três conselheiros do TCE: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo.

“O objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos”, informou o MPF.

De acordo com a PGR, as investigações realizadas já reuniram indícios de participação dos integrantes da corte fiscal no ‘esquema ilícito de verbas públicas’. “Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa”, pontuou o MPF, em nota à imprensa.

 

Dados já revelados

“Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021”, destacou o MPF.

Um dos alvos da operação deflagrada por 154 agentes públicos nesta terça-feira (8), foi Waldir Neves, que foi presidente do Tribunal de Contas, deputado estadual e deputado federal pelo PSDB. Ele foi indicado para o TCE pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). e hoje, também o escritório do irmão do conselheiro e dono de uma mineradora, Vanildo Neves Barbosa, está sendo investigado e dá nome a operação.

Cerca de 20 pessoas são alvo das ações, cujos inquéritos correm sob sigilo. É um dos maiores escândalos envolvendo a corte fiscal sul-mato-grossense. Outros dois conselheiros já foram alvos de operações.

Um dos alvos é a concessão da coleta de lixo de Campo Grande. A Solurb encontrou nos conselheiros do TCE um dos principais argumentos para se defender das denúncias de corrupção e improbidade administrativa na Justiça. O parecer do TCE vem sendo usado para desbloquear os bens dos envolvidos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Por Enfoque MS

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