Menu
Busca Ter, 22 de setembro de 2020
(67) 9.9928-2002
Decreto

Temer concede indulto a mulheres e transexuais presas

11 maio 2018 - 19h57Por Redação Notícias VIP
O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) decreto que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito a indulto especial por ocasião do Dia das Mães. O decreto determina perdão a mulheres presas condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça, desde que cumpram requisitos dispostos no texto. Temer concede ainda redução da pena em outros casos.

Também foram incluídas mulheres transexuais em cujo registro civil já conste a alteração de gênero. O indulto será publicado hoje, em edição extra do Diário Oficial.

Tanto o perdão quanto a redução da pena devem ser apreciados pelos juízes das varas de execuções penais. Há a possibilidade, inclusive, dos tribunais organizarem mutirões para analisar a situação das mulheres. Dentre os casos em que o perdão será concedido, está o de mães ou avós condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que tenham cumprido um sexto da pena, e que tenham filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência em qualquer idade.

O decreto concede perdão, ainda, a mulheres condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça que tenham mais de 60 ou menos de 21 anos, desde que tenham cumprido um sexto da pena. No total, são 11 hipóteses atendidas pelo decreto. Em nenhum dos casos, porém, as mulheres podem ter sido punidas por falta grave nos últimos 12 meses de pena.

A comutação ? ou abrandamento ? da pena é previsto para mulheres brasileiras ou estrangeiras. Será reduzido um quarto da pena às condenadas a até oito anos de reclusão e que já tenham cumprido um terço da pena até 13 de maio deste ano.

O texto também prevê redução de dois terços da pena às mulheres não reincidentes com filhos menores de 16 anos ou filho deficiente de qualquer idade, desde que tenha cumprido um quinto da pena até 13 de maio deste ano. O decreto reduz pela metade a pena das mulheres no mesmo perfil, mas que sejam reincidentes. 

Com informações da Agência Brasil.
news

Deixe seu Comentário

Leia Também

Paranaíba
Homem espanca mulher, em via pública, é visto por policial, que dá volta no quarteirão e prende o agressor
Brasíl
Nem Moro, Nem Azevedo, Nem Bolsonaro e nem Marito , eles todos não conseguiram dar garantias de segurança na fronteira" disse jornalista paraguaio.
Brasilia
Ao STF, Aras diz que decisão sobre reeleição de comandos da Câmara e Senado é assunto interno
Brasíl
Brasil acumula 4,55 milhões de casos e 137,2 mil mortes por covid-19
Rio Verde de Mato Grosso
Prefeito se envolve em confusão e foi filmado onde um outro homem aparece com arma na mão.
Brasíl
Agência Brasil explica o que é o Sistema S
Brasíl
Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS Pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa
Brasíl
Fantástico: incêndio no Pantanal , investigação da PF e imagens de satélite indicam que a tragédia começou em 4 fazendas pertencente ao homem bomba da corrupção em Mato Grosso do Sul
Brasíl
Estudo da FGV aponta que pandemia provocou queda de renda de 20,1%
Nova Andradina
PRF apreende mais de 300 quilos de maconha dentro de veículo Renault, tipo scénic e prende traficantes no interior do MS