Menu
Busca Seg, 20 de janeiro de 2020
(67) 9.9928-2002
Brasília

Bolsonaro: Toffoli tem o direito de suspender a lei do juiz de garantia

16 janeiro 2020 - 11h11Por Plantão de Notícias

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em Brasília, que é direito do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiar a implementação da figura do juiz de garantias para que o Judiciário tenha um prazo viável para isso.

“Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo exequível”, disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira.

A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro por Bolsonaro. Mas ontem (15), Toffoli concedeu liminar para adiar a medida por seis meses.

O juiz de garantia é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A criação do juiz de garantias é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo, que argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação da nova função.

 

 

Com Informações de

Empresa Brasileira de Notícias

Deixe seu Comentário

Leia Também

Brasil
Aos 466 anos, cidade de São Paulo tem 11,8 milhões de habitantes
Geral
Começa hoje pagamento do Bolsa Família
Dourados
Filha espanca a mãe com socos e chutes
Rio Brilhante
Homem esfaqueia criança e leva 6 facadas da irmã
Interior
Corrupção permitiu fuga de integrantes de PCC
Campo Grande
Trad quer aumentar para R$4,10 tarifa de ônibus
Educação
Estudantes podem se increver no Sisu a partir desta terça-feira
Campo Grande
Trad se omite em fazer manutenção nas praças publicas
Campo Grande
Sujeira tradicional em Campo Grande
Evangélicos Bolsonaro
Pastor evangélico é um dos agressores de manifestantes que protestavam contra Damares em São Carlos (SP)