Menu
Busca Dom, 26 de setembro de 2021
(67) 9.9928-2002
Coronavirus

Justiça do RJ suspende flexibilização autorizada na capital e no estado.

08 junho 2020 - 18h13Por UOL NOTÍCIAS

Justiça do estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social.

Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas.

A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis relativos ao coronavírus indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara dE Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de não cumprirem a ordem. Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A audiência será virtual

Argumentos 

A decisão, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento "não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por 'fases'".

Sobre o decreto do governador, Bodart afirma "que o único elemento 'técnico' a embasar a sua edição é 'o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde [...], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID19'". "O singelo boletim", continua, "anota apenas o seguinte: 'A Secretaria de Estado de Saúde do do Rio de Janeiro informa que registra, até esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 1.185 óbitos em investigação e 268 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doença.' Não é preciso muito esforço para demonstrar que a motivação do ato administrativo não cumpriu os mais básicos requisitos, sequer rudimentares, de uma análise de impacto regulatório".

Deixe seu Comentário

Leia Também

Campo Grande
Croquete de mandioca com carne: petisco saboroso e prático
Politicos
Vai vendo Brasil!
Religiosos
Padre é preso por desviar dinheiro da igreja para orgias gays e drogas
Brasil e Mundo
Covid-19: Brasil registra 19,4 mil casos e 699 mortes em 24h
Justiça
STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS
Geral
Anatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G
Inclusão
Índice reúne dados sobre a inclusão de brasileiros com deficiência
Campo Grande
Preso em ação contra corrupção em MS era o 'braço direito' do ex-prefeito e 'quem assinava os cheques', diz polícia
Operação Policial
Polícia Federal faz operação para combater fraude no INSS do Amazonas
Campo Grande
Ameaça de delação de Gilmar Olarte causa 'espanto', afirma procurador-chefe do MP